A CFEM
A CFEM - Os royalties da Mineração. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é uma contraprestação paga à União pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais. O Art. 20 Constituição Federal prevê: "participação (dos estados, municípios e união) no resultado da exploração de petróleo …
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O que é Royalties?
Os royalties são valores pagos pelo uso de uma marca ou produtos.As franquias são algumas das instituições que costumam cobrar royalties ... também cabem no contrato o valor da taxa de franquia.A taxa de franquia é cobrada por algumas redes de franquia, para que os gastos com o ... Contrato de 2 anos de mineração Parcelado 12xR$17,00 ...
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Panama shortchanged in mining contract as copper booms
In the Chilean case, the formula is the combination of 14% royalties and 27% income tax. In Panama, only a 2% royalty is charged and all existing taxes in …
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Análise da distribuição de royalties minerais aos …
município de Barcarena, visto que este é afetado pela atividade de mineração, tencionando o seu papel na promoção do desenvolvimento socioeconômico local. 1.1 Royalties da Mineração no Brasil No Brasil, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi instituída pela Lei nº 7.990,
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OPINIÃO | Decisão do STF a favor das taxas de mineração é …
Decisão do STF a favor das taxas de mineração é injustificada e pune o setor. ... De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o setor gerou uma arrecadação de CFEM no primeiro trimestre de 2022 de R$ 1,55 bilhão e representou 56% da balança comercial brasileira no primeiro quadrimestre deste ano. Há ainda a ...
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Empresa inglesa está minerando ouro na Amazônia sem pagar taxas …
O código de mineração do Brasil permite que as empresas assinem acordos com "os proprietários ou ocupantes" da terra durante o período de exploração da mineração e paguem royalties, independentemente de poderem provar que são proprietárias da terra. O contrato mais recente, de julho de 2016, estabelecia que a …
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Comparação entre países vai definir novas taxas da mineração
Ao se manifestar sobre a possibilidade de aumento dos royalties, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) assinalou que o setor paga no Brasil as maiores taxas e impostos do mundo.Antes de definir o tema, o governo deve aprofundar estudos sobre a taxação em outros lugares do mundo. Estudo preliminar do Ministério de Minas e …
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Mining Royalties in Panama
The agreement signed by 22 companies in the extractive industry will mean an increase in annual revenues from mining royalties of about $64 million. Having previously paid 1% …
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Panama, First Quantum Minerals Reach Royalties Agreement …
The proposed concession contract will include the following principal economic terms once it takes effect, according to a statement by First Quantum Minerals …
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Prefeituras de municípios paraenses recebem Royalties de …
A Associação Paraense de Engenheiros de Minas (Assopem) acertou na mosca os valores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) que seriam repassados às prefeituras agora em julho. Os montantes, calculados com exclusividade pela Associação, foram antecipados aqui, na semana passada, e ainda não constam da …
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Vale: injeção de recursos de royalties no Pará gera paradoxo
Especialistas consideram que a arrecadação gera um paradoxo: é importante para o Estado e para o país, mas pode criar problemas sociais e ambientais caso os recursos sejam mal aplicados. Com maior produção no Sistema Norte da Vale e o preço do minério de ferro em alta, o Pará fechou 2020 com geração de 3,1 bilhões de reais em ...
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ROYALTIES DA MINERAÇÃO
Anos 91 93 95 91 93 95 91 93 95 91 93 95. Preço (U$/t) 138,73 102,5 58,97 12,26 12,01 12,31 15,3 15,3 15,56 26,6 23,8 21,5. Produção (t) 619 523 1.270 1.332 5.131 10.066 …
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O recente Ciclo de Mineração no estado Amapá: uma …
Este artigo analisa alguns indicadores do recente ciclo de mineração no estado do Amapá entre os anos de 2004 e 2016. Foram levantados os números da produção mineral e o valor comercializado, além dos benefícios da atividade com a arrecadação de royalties, chamada de contribuição financeira pela exploração mineral (CFEM).
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Decreto presidencial aprimora o Código de Mineração
E prevê ainda a manutenção de cadastro pela ANM de contratos e acordos de parceria, como royalties e streaming, ... O Decreto 10.965/2022 aprimora o Decreto nº 9.406, de 2018, que regulamenta o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967), a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de ...
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Royalty da mineração vai passar para até 6%
Taxa máxima, porém, será de 4% a princípio O novo marco legal da mineração, que está praticamente pronto no Executivo, fixa banda de 0,5% a 6% para os royalties do setor. A média, atualmente de 2%, varia de acordo com o minério. O decreto que irá definir as alíquotas também está pronto. Define 4% para o minério de ferro -a …
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ROYALTIES NA MINERAÇÃO
Nesse sentido, as partes envolvidas podem pactuar um percentual do NSR a ser pago a título de royalties, mas geralmente varia de 1% a 3%. Ou seja, a título exemplificativo, …
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Taxas, mineração e custeio do Estado
Taxas, mineração e custeio do Estado. Início Opinião. SC. SACHA CALMON. postado em 30/05/2021 06:00 ... teve como um de seus gatilhos a cobrança de taxas de iluminação pública. Os ...
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Parceria com municípios mineradores aumenta inspeção de royalties…
A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) firmou uma parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM) que garante aumento de fiscais de lavra para evitar ...
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Panama: Royalties Payable by Mining Companies Increase to …
In addition to the increase in royalties from 2% to 4%, the reforms to the Mining Resources Code that the Panamanian government is working on will include the payment of taxes as soon as companies generate revenue, as well as the requirement …
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Debêntures | ANBIMA Data
AURA ALMAS MINERACAO S.A. Data da emissão 13/07/2021. Data de vencimento 13/07/2026. Setor Mineração. Índice/Taxas. Índice/correção DI + 4,3500%. Intervalo indic. mínimo 2,99. Taxa de compra ... Taxa de venda 7,7124. Desvio padrão 0,27. Preços % PU Par 99,44. PU Indicativo R$ 700,627147 . Duration (dias) 174 % …
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ROYALTIES DA MINERAÇÃO, EFICIÊNCIA DOS GASTOS …
Além disso, verificou-se que apesar da amostra desse estudo ser composta pelos municípios que arrecadam os maiores valores de royalties do Brasil, apenas 23,3% apresentam um valor acima de 0,8 ...
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Governo deve subir royalty da mineração sem reduzir taxas …
O governo não deverá mais reduzir impostos ou tributos da indústria de mineração para compensar o aumento dos royalties que provavelmente virá com o novo código de mineração, disse uma autoridade que acompanha de perto o processo de elaboração do código. ; Até pouco tempo atrás, o governo manifestava a intenção de …
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STF valida taxas de fiscalização de mineração cobrada por
Os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ), por maioria de votos, mantiveram leis estaduais de Minas Gerais, Amapá e Pará, que criam taxas de fiscalização da mineração. Prevaleceram os entendimentos dos relatores Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques de que as taxas são legítimas e a forma de cobrança do tributo – por …
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BNamericas
Uma proposta de aumentar muito os royalties da mineração ameaça minar o futuro do setor, segundo a câmara de mineradoras.
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First Quantum to pay $375m a year in royalties to Panama
First Quantum Minerals (TSX: FM) has reached a deal with Panama's government to increase royalty payments at the giant Cobre Panama copper mine, the …
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Mineração: falta de informações sobre royalties atrapalha …
Segundo o levantamento do Ibase, entre os anos de 2015 a 2017, Conceição do Mato Dentro teria recebido menos do que deveria: em 2017, por exemplo, os dados apontam …
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Vale: injeção de recursos de royalties no Pará gera paradoxo
Com maior produção no Sistema Norte da Vale e o preço do minério de ferro em alta, o Pará fechou 2020 com geração de R$ 3,1 bilhões em royalties do setor. Parauapebas (R$ 1,5 bilhão) e Canaã dos Carajás (R$ 1,2 bilhão) lideram o ranking de arrecadação da Agência Nacional de Mineração.
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Mineração: falta de informações sobre royalties atrapalha fiscalização
O relatório final do trabalho, divulgado há duas semanas, aponta que a ausência de publicação online das receitas de royalties de mineração, bem como a inexistência de divulgação sobre a ...
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Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM
A exploração de recursos minerais ensejará o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), nos termos do § 1º art. 20 da Constituição Federal, por ocasião: I - da primeira saída por venda de bem mineral; II - do ato de arrematação, nos casos de bem mineral adquirido em hasta pública;
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Arrecadação de royalties da mineração bate recorde de R
A arrecadação brasileira de royalties da mineração, a chamada Cfem, somou um recorde de R$ 10 bilhões no ano passado, alta de quase 70% na comparação com o ano anterior, segundo dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) publicados nesta terça-feira. Os maiores valores de Cfem estão relacionados à produção de minério de ...
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