3. Os quadros institucionais e regulatórios das atividades de mineração
Agência Nacional de Mineração (ANM): Em 1934, 1 foi criado o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) como órgão do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, com o objetivo de gerir, regulamentar e fiscalizar o setor (Câmara dos Deputados do Brasil, 2013[1]).Em 1960, foi criado o Ministério de Minas e Energia (MME), …
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Governança regulatória no setor de mineração no Brasil
O Brasil tem tomado medidas para melhorar o desempenho do setor de mineração no país. A criação da Agência Nacional de Mineração e a revisão do marco …
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regras e regulamentos de mineracao no sudao
CBH Confederação Brasileira de Hipismo - Regulamento. Santiago Lambre fatura Prêmio Inaugural, a 1.45m, no World Equestrian Center, em Ocala (EUA) Vem aí o Winter Equestrian Festival 2022, o point do hipismo nas Américas a cada início de ano, com forte participação brasileira Regras e Regulamentos FEI atualizados e aprovados 2022
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Regulamento Socioambiental
Para o suporte financeiro a setores de maior impacto socioambiental, o BNDES estabelece políticas específicas, que adaptam as orientações gerais às particularidades de cada atividade. Neste contexto, a Política Socioambiental para o Setor de Mineração formaliza diretrizes e critérios que balizam a concessão de apoio financeiro a ...
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Regras de mineração submarina da ONU não devem estar …
Por Helen Reid JOHANESBURGO (Reuters) - Os regulamentos para a mineração em águas profundas exigirão mais tempo para serem finalizados devido à …
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Como ouro virou 'maldição' para o Sudão
Como ouro virou 'maldição' para o Sudão e alimentou confrontos com dezenas de mortos. Getty Images. 18 abril 2023. O Sudão, um extenso país localizado no leste da África, passou por um fim ...
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Colapso de mina de ouro deixa 38 mortos no sul do Sudão …
A mina de ouro em colapso fica perto da cidade de El Nuhud no estado de Kordofan Ocidental, cerca de 500 km a oeste da capital do Sudão, Cartum. O governo do estado de Kordofan Ocidental e o comitê de segurança estadual emitiram anteriormente uma decisão de fechar a mina, citando que não era adequada para mineração, de …
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Sudão
Desaconselha-se a realização de viagens ao Sudão. Perante os relatos de confrontos armados em Cartum, recomenda-se a todos os cidadãos portugueses que evitem deslocar-se ao Sudão, atentos os riscos de segurança a que poderão estar sujeitos. Os cidadãos nacionais residentes e que se encontrem atualmente no país, em particular em Cartum ...
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Sudão emite 50 novas licenças para exploração de ouro
O governo do Sudão concedeu mais 50 autorizações de lavra para mineradoras explorarem ouro e outros minerais no país, esperando que a expansão da mineração …
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Como grupo de mercenários russos Wagner agiu no Sudão …
24/04/2023 13h46 Atualizado há 2 meses. Grupo Wagner, de mercenários russos, atuaram no Sudão antes de a guerra civil estourar no país. — Foto: BBC. O grupo de mercenários Wagner, da ...
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5. Regulamentação de mineração em países selecionados
Especificamente, o Ministério da Economia regula as atividades de mineração no país por meio da Direção-Geral de Minas (DGM) e da Direção-Geral de Desenvolvimento de Mineração (DGDM) e por meio de dois órgãos descentralizados: o Serviço Geológico …
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V
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Regulação Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 Eixos Temáticos da Agenda 2020-2021 EIXO TEMÁTICO 3 – PESQUISA MINERAL V - Relatório Final de Pesquisa Mineral: requisitos mínimos e regras para apresentação de relatório final de pesquisa para agregados, rochas ornamentais e de …
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Decreto altera o Regulamento do Código de Mineração
Decreto altera o Regulamento do Código de Mineração. Decreto busca atualizar marco infra legal aos ditames da Lei nº 14.066/2020, além de dar maior …
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Como grupo de mercenários russos Wagner agiu no Sudão …
O grupo de mercenários Wagner, da Rússia, é acusado de ter várias relações comerciais e militares com o Sudão, mas o grupo nega qualquer envolvimento no atual conflito no país. Seu ...
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Sumário executivo | Governança regulatória no setor de mineração no
Sumário executivo. 1. Avaliação e recomendações. O marco regulatório do setor de mineração no Brasil. Regulamentação das atividades de mineração de pequena escala e políticas para lidar com as operações de mineração informais e ilegais. Tomada de decisão baseada em fatos pelas Agência Nacional de Mineração.
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Sudão: o que está acontecendo no país africano que …
O golpe militar ocorrido no Sudão em 25 de outubro dissolveu o governo e abriu a mais recente crise política em um país que vive há alguns anos um período turbulento. Além das tensões ...
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Sudão: o que está acontecendo no país africano que …
1 novembro 2021. O golpe militar ocorrido no Sudão em 25 de outubro dissolveu o governo e abriu a mais recente crise política em um país que vive há alguns …
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Notícias de Mineração Brasil
O NMB traz uma cobertura completa com as últimas notícias, tendências e análises do setor brasileiro de mineração
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Exploração Mineral — Agência Nacional de Mineração
A mineração corresponde à uma atividade econômica e industrial que consiste na pesquisa, exploração, lavra (extração) e beneficiamento de minérios presentes no subsolo. Essa atividade é uma das grandes responsáveis pela atual configuração da sociedade em que vivemos, visto que diversos produtos e recursos utilizados por nós …
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Entenda a crise no Sudão, onde existe muita coisa em jogo …
Em paralelo, a economia do Sudão passa por dificuldades. Os confrontos comunitários e outros atos de violência armada aumentaram. A população sofre as piores consequências, com muitas vidas perdidas e casas destruídas na região de Darfur e nos estados de Cordofão do Sul e Nilo Azul. A contínua crise agravou a marginalização e as ...
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Fome é usada como método de guerra no Sudão do Sul, …
Esta ação é uma tática que usa a fome como método de guerra. A conclusão é da Comissão de Direitos Humanos no Sudão do Sul, que publicou esta terça-feira um relatório sobre a situação no país que conquistou sua independência em 2011. Mulher do Sudão do Sul carrega suprimentos distribuídos a famílias em necessidade durante ...
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REGULAMENTO (UE) N.o 747/2014 DO CONSELHO
REGULAMENTOS REGUL AMENTO (UE) N .o 747/2014 DO CONSELHO de 10 de julho de 2014 que impõe medidas restr itivas tendo em conta a situação no Sudão e que revoga os Regula mentos (CE) n.o 131/ ... pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no conf lito na região de Darfur, no Sudão (JO L 193 de 23.7.2005, …
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1. Avaliação e recomendações | Governança regulatória no setor de
Recomendações. Assegurar a implementação das disposições do PMD que visam melhorar a percepção do público em relação ao setor de mineração e realizar avaliações periódicas de seu impacto para complementar e aprimorar a estratégia.. Estabelecer canais regulares nos quais as partes interessadas possam fornecer opiniões e expor seus pontos de vista …
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De mineração a agricultura, Sudão busca investimentos
São Paulo – A embaixadora do Brasil no Sudão, Patrícia Lima, falou em evento virtual que o atual governo do país árabe vislumbra quatro áreas com …
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GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS NA INDÚSTRIA DE …
atividade de mineração obrigada a elaborar o PGRS, comtemplando as atividades nas fases de pesquisa, de extração e de beneficamente de minérios (BRASIL,2010). Deste modo, esse estudo objetiva analisar o gerenciamento dos resíduos de uma empresa mineradora localizada no Município de Parelhas- Rio Grande do Norte. Tendo em
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Notícias de Mineração Brasil
O NMB traz uma cobertura completa com as últimas notícias, tendências e análises do setor brasileiro de mineração Notícias de Mineração Brasil - Sudão Comprehensive coverage of Sudão news and analysis
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Sumário executivo | Governança regulatória no setor de …
O marco regulatório do setor de mineração no Brasil. Regulamentação das atividades de mineração de pequena escala e políticas para lidar com as operações de mineração …
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As leis que regulamentam a atividade de mineração no …
Esse decreto dá definições sobre a atividade de mineração no Brasil, regulamenta os processos e define obrigações dos órgãos competentes e de empreendedores no ramo da mineração. Lei nº 14.514, de 29 de dezembro de 2022. Esta Lei dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, …
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Sudão emite 50 novas licenças para exploração de ouro
O governo do Sudão concedeu mais 50 autorizações de lavra para mineradoras explorarem ouro e outros minerais no país, esperando que a expansão da mineração do metal precioso compense a perda da maior parte das suas jazidas de petróleo para o Sudão do Sul, que proclamou independência em julho. As autorizações estão …
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Decreto modifica regras e obrigações para atividade de mineração no
O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta segunda-feira (14) um decreto que modifica norma de 2018, a respeito das regulamentações do Código de Mineração. A medida cria novas obrigações para titulares de direitos minerários. Entre os pontos, há mudanças na responsabilização ambiental do minerador e no fechamento da mina.
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