Taxa de importação: o que é e como funciona [GUIA 2023]
Atualmente, a taxa de importação funciona para qualquer carga que custe acima de US$ 50. O valor cobrado engloba os custos do produto, seu seguro e o valor do frete. Esse é o chamado valor aduaneiro. Em outras palavras, a taxa de importação não incide apenas sobre o valor do produto, mas sobre todos os seus custos.
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Imposto de Importação (II): base, alíquotas e como calcular
Quais são os impostos de importação? Antes de falar exclusivamente sobre o II, é importante conhecer todos os tributos que incidem sobre os produtos importados. São …
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Importação de máquinas industriais: dados e como importar
Impostos de importação de máquinas industriais. Existem cinco tributos os quais é necessário atentar-se na importação, a saber: II (Imposto de Importação) IPI …
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Taxas alfandegárias: como funcionam e como se calculam
taxas alfandegária s referem-se aos custos associados ao serviço de desalfandegamento das mercadorias. Aqui incluem-se os emolumentos cobrados pela alfândega, bem como os honorários de despacho aduaneiro, as despesas de armazenagem e de manuseamento, os custos com certificados, entre outros. No que diz respeito aos impostos que recaem …
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Governo reduz imposto de importação de centenas de máquinas …
Governo reduz imposto de importação de centenas de máquinas e equipamentos usados pela indústria. Alíquota média desses produtos era de 11% e será …
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Perguntas e Respostas — Receita Federal
Perguntas e Respostas. Compartilhe: Atualizado em 19/05/2023 16h57. 1. BENS DO VIAJANTE. 1.1 Há exceções quanto aos bens classificados como de caráter manifestamente pessoal? 1.2 Posso trazer do exterior como "bagagem" acessórios para veículos automotores? 1.3 Posso trazer do exterior como "bagagem" partes e peças …
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TRIBUTOS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO – Grupo …
TRIBUTOS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO. Os tributos incidentes na importação são os IMPOSTOS e as CONTRIBUIÇÕES. Obs: A CIDE tbém é uma contribuição que só incide sobre os combustíveis e portanto não será estudada nesse curso. O Imposto de importação (II) incide sobre toda a mercadoria estrangeira entrada no País.
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Custos de importação: quais são + planilha de cálculo
Utilize a planilha de custos de importação gratuita da Logcomex. A Logcomex desenvolveu e oferece gratuitamente a planilha de custos de importação para você conseguir planejar melhor suas ações na importação. Com a planilha de custos de informação, você consegue colocar os valores pagos no processo e calcular quanto você terá que ...
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Imposto de Importação: o que é, quem paga e como calcular
O cálculo do Imposto de Importação está diretamente ligado à NCM do produto. É por meio da NCM que será possível descobrir a alíquota. As alíquotas variam de acordo com cada produto e podem variar bastante. A alíquota da madeira, por exemplo, é de apenas 2%, enquanto a alíquota de um perfume é de 20%.
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Del0037
Art. 13 - É concedida isenção do imposto de importação, nos têrmos e condições estabelecidos no regulamento, à bagagem constituída de: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.123, de 1970) I - roupas e ... IV - as máquinas, aparelhos, partes, peças complementares e semelhantes, destinados à fabricação de equipamentos no país por ...
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Depósito Especial (DE): o que é?
O regime aduaneiro de depósito especial é o que permite a estocagem de partes, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e …
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Guia de Importação de máquinas e equipamentos para indústria
Tecnicamente, quem tem RADAR (a autorização brasileira para importar e exportar) pode importar máquinas industriais. Além disso, não há quaisquer restrições para importar maquinários novos. O que há, algumas vezes, é a necessidade de uma LI (Licença de Importação) deferida, para que a importação seja autorizada.
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Peças e partes de máquinas e seu crédito de IPI, segundo o …
Afinal, como mencionado acima, em sua maioria os acórdãos do Carf julgam que os atos normativos da Receita realmente falavam que parte e peças de máquinas não dariam direito ao crédito de ...
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Governo reduz tarifas de importação de componentes de …
Salvar. O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou, nesta quinta-feira (4/2), em seu perfil no Twitter, a redução no imposto sobre a importação de autopeças para tratores que não têm produção no Brasil. O Comitê Executivo de Gestão (Cegex), subordinado ao Ministério da Economia, alterou a lista oficial de componentes de ...
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Importação de máquinas: 3 opções para importar máquinas …
Normalmente, as importações de BK têm incidência de 14% de Imposto de Importação e, as de BIT, 16%. Assim, se você está importando uma máquina de 2 …
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Importação de Bens de Capital: saiba como fazer
Por regra, a importação de material usado é proibida. No entanto, há procedimentos especiais regidos pela Portaria Decex 8/91, com a redação dada pelas Portarias MDIC 235/06 E207/09, que permitem a importação de alguns bens de capital usados como máquinas, equipamentos e ferramentas. Importante ressaltar que, antes do embarque …
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Resposta à Consulta Nº 19067 DE 13/06/2019
A Consulente, que declara no Cadastro de Contribuintes do ICMS – CADESP, exercer, como atividade principal, o "comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças" (Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 46.63-0/00) e, entre as diversas atividades secundárias, a "instalação de ...
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O que são produtos sem similares e como importá-los
Você ainda pode consultar a Lista de Bens sem Similar Nacional atualizada aqui. Isenção ou a redução do Imposto de Importação. Agora vamos entender como funciona para enquadrar-se na isenção ou redução de impostos de importação – visto que, estes NÃO são concedidos a qualquer produto estrangeiro sem similar nacional.
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Isenção Imposto Importação de Máquina e Equipamentos.
Dispositivos Legais: Art. 111 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; arts. 13 a 17 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e arts. 471 a 475 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS EMENTA: MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. PEÇAS DE REPOSIÇÃO. REPORTO.
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Impostos de importação: saiba quais os tipos existentes
Como calcular imposto de importação e como efetuar o seu pagamento. A taxa de importação da alíquota pode variar de 0 a 35%. É preciso consultar a TEC para saber qual será aplicada ao seu caso. Uma questão importante no cálculo do II é que um mero decreto do Poder Executivo pode alterar essa alíquota. Ou seja, ela pode mudar ...
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7 impostos que incidem sobre importação de peças da …
IPI, PIS, COFINS e ICMS são famosos entre os varejistas e atacadistas, porque impactam o fluxo das mercadorias nacionais. Com isso, é crucial notar a variação conforme o tipo de mercado e que o valor da alíquota do IPI é zero, em algumas situações. Porém, os importadores devem ficar atentos ao imposto de importação, que pode …
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Ministério da Economia reduz alíquota de importação de …
Ministério da Economia reduz alíquota de importação de cimento comum e tintas. A Resolução GECEX nº 353/2022, que reduz temporariamente e …
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Importação de peças para máquinas
Tem incentivo para importação de peças para máquinas? Caso a peça não possua fabricante nacional e se enquadre como um bem de capital, é possível sim uma …
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Como importar máquinas e equipamentos: guia completo …
A importação de máquinas se enquadra na categoria bens de capital, que está sujeita a regimes de tributação correspondentes, como a Tarifa Externa Comum (TEC) e o Ex …
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NCM — Receita Federal
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul. A NCM toma por base o Sistema Harmonizado (SH), que é uma expressão …
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Ministério da Economia reduz alíquota de importação de cimento …
A Resolução GECEX nº 353/2022, que reduz temporariamente e excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas do Imposto de Importação de 6.195 códigos tarifários, incluindo alimentos, material de construção e outros itens, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24/05).. Veja algumas das …
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Importação de Material Usado: como funciona
Para realizar uma importação de bens usados, primeiramente o interessado deve elaborar um pedido de LI no Siscomex Web. Para tal, deve-se selecionar "Material Usado" no campo "Tipo da Condição da Mercadoria" da ficha "Mercadoria". O importador deverá então selecionar o "Enquadramento Material Usado", que pode ser ...
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Imposto de Importação: Quanto é o Percentual e o que …
A cobrança deste tipo de imposto foi estipulada pela Lei 10.865/2004, que torna obrigatório esta tarifa aduaneira para toda e qualquer importação de empresas com fins comerciais. Seguindo as normas do governo brasileiro, a Receita Federal cobra a alíquota geral de 1,65% para os produtos importados. Mas é importante ressaltar que a ...
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Imposto de Importação. Reimportação
1. Não é devida a cobrança do Imposto de Importação ou de outro tributo exigido em razão da reimportação de mercadoria nacional, devolvida ao país, pelo comprador, em razão de atraso na entrega dos produtos que culminou com a rescisão contratual. 2. A equiparação feita pelo Decreto-Lei n. 37 /66 que considera estrangeira a ...
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